A Agenda Regulatória (AR) para os próximos anos (quadriênio 2017-2020) foi aprovada no final de 2017, na reunião pública da Diretoria Colegiada. A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão, que seleciona quais temas são prioritários e merecem ser pauta de regulamentação num determinado período, promovendo a transparência e a previsibilidade tanto para os setores envolvidos quanto para os cidadãos.
Agenda Regulatória
Agenda inclui 126 temas divididos em 15 macrotemas, incluindo assuntos sujeitos à atuação da Anvisa relacionados a processos de trabalho (registro, notificação, fiscalização, monitoramento, etc.), exigências e requisitos referentes a produtos, serviços e estabelecimentos regulados pela Agência.
Revisão da RDC 302/2005
Dentre os temas abordados está a revisão da RDC 302/2005, resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de laboratórios clínicos. Este é um passo importante para adequar a legislação e normas regulatórias à realidade atual do setor de diagnóstico laboratorial.
Clique aqui para acessar a Agenda Regulatória 2017/2020 completa.
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Fonte: Anvisa
